Contrato e termos de uso

Última modificação: 10 de novembro de 2021

Nós da HACKERSEC INOVACAO EM CIBERSEGURANCA LTDA, CNPJ nº. 34.960.944/0001-22 ("HackerSec") temos o prazer de oferecer-lhe acesso a nossas plataformas, sujeito aos termos e condições ("Termo de Acesso") e à Política de Privacidade aplicável.

Ao acessar nossas plataformas e conteúdos, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado no Termo de Acesso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo, não acesse as plataformas.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco via contato@hackersec.com

1. Características Gerais dos Termos de Serviço

1.1. A HackerSec, oferece a você plataformas e ferramentas para você aprender e/ou aprimorar seu conhecimento essencial em cibersegurança.

2. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo

2.1. Ao aceitar o Termo de Acesso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar TODAS plataformas disponíveis da HackerSec.

2.2. Os direitos não garantidos expressamente no Termo de Acesso estão reservados a HackerSec.

2.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos em seu nome.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado pela HackerSec.

2.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao conteúdo disponibilizado pela HackerSec são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelas plataformas da HackerSec, mediante cadastro de dados (nome, e-mail), seguido da necessidade de clicar em "Aceitar os Termos"

3. Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo e garantirá ao Usuário acesso aos seguintes conteúdos:

4. Regras e Políticas da HackerSec

4.1. Ao acessar as plataformas da HackerSec, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

4.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte deste Termo de Acesso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam as plataformas da HackerSec.

4.3. A HackerSec monitora as atividades em suas plataformas. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

4.4. Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar e aceitar o Termo de Acesso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar o Termo de Acesso e inscrever-se no site em seu nome.

4.5. O Usuário concorda que não utilizará as plataformas da HackerSec para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

4.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado nas plataformas da HackerSec, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

4.7. Qualquer violação ao disposto no Termo de Acesso garantirá a HackerSec o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário. Sem direito a reembolso quando estiver como assinante VIP.

4.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar a HackerSec ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

4.9. O acesso incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

4.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

4.11. Além das formas descritas neste Termo de Acesso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da HackerSec de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pela HackerSec.

5. Restrição de uso relacionada à conta da HackerSec

5.1. As contas das HackerSec são pessoais e intransferíveis.

5.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

5.3. Você concorda em notificar a HackerSec imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

6. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da HackerSec

6.1. Os direitos previstos neste Termo de Acesso, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

6.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo da HackerSec ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

7. Política de reembolso

7.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

8. Rescisão

8.1. A HackerSec se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

8.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

8.3. Para cancelar sua assinatura ou o acesso de quaisquer funcionalidades adicionais adquiridas na Plataforma, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do e-mail contato@hackersec.com e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento, devendo sempre observar o prazo da Cláusula 8.4.

8.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail contato@hackersec.com, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

8.5. Qualquer perda do direito de acesso do Usuário no Capture The Flag, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo (por exemplo, no caso de falta contida em alguns dos tópicos do item 6), dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades e serviços adicionais da plataforma.

9. Alteração de Valores

12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte da HackerSec a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

10. Privacidade

10.1. Ao registrar-se nas plataformas da HackerSec, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.

10.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da HackerSec.

11. Qualidade da Informação

11.1. Você declara que todas as informações fornecidas a HackerSec são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

11.2. Você declara que as informações fornecidas a HackerSec não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

12. Risco de uso

12.2. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a HackerSec não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação nas plataformas da HackerSec.

13. ALTERAÇÃO DO TERMO DE ACESSO

13.1. A HackerSec se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Acesso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Acesso.

13.2. É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Acesso e Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta nas plataformas da HackerSec constituirá a sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Acesso.

14. Alteração do conteúdo

14.1. A HackerSec pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

14.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos das plataformas da HackerSec, sem notificação prévia aos Usuários.

15. Propriedade intelectual

15.1. A HackerSec contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da HackerSec e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da HackerSec. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da HackerSec.

15.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da HackerSec, ou do conteúdo nele disponibilizado.

16. Direitos autorais

16.1. O conteúdo disponibilizado nas plataformas da HackerSec é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

16.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da HackerSec, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Acesso.

16.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da HackerSec e do conteúdo nele disponibilizado.

17. Marcas comerciais

É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada nas plataformas da HackerSec, ficando vedada sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

18. O direito da HackerSec sobre seu conteúdo

18.1. Ao submeter qualquer conteúdo a HackerSec, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e a HackerSec.

18.2. Você concorda que a HackerSec poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a HackerSec.

19. Violação de direitos de propriedade intelectual

19.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da HackerSec, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a HackerSec não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

20. Medidas Judiciais

20.1. A HackerSec poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a HackerSec, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.

20.2. Você concorda em indenizar a HackerSec em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto neste Termo de Acesso.

Qualquer tentativa de realizar ataques aos Produtos da HackerSec, invadi-lo ou adulterá-lo resultará na instauração de um processo criminal nas instâncias municipal, estadual, federal e internacional.

21. Limitação e isenção de responsabilidade

21.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à HackerSec.

21.2. A HackerSec não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

21.3. A HackerSec poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à HackerSec sem o seu consentimento.

22. Incorporação e aquisição da empresa

22.1. Ao utilizar as Plataformas da HackerSec, você concorda que a HackerSec poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

23. Dúvidas

23.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesse o chat disponível em nossa página.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.